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LEI Nº 495-2019
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h36
LEI Nº495-2019 (AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis - 2019
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Lei Orgânica Municipal
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por cne
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última modificação
25/11/2014 15h40
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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por Interlegis
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última modificação
21/11/2014 16h52
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Leis
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por adm
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publicado
20/05/2022
Lei Municipal
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Atos Administrativos
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Odilon
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por cne
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publicado
25/11/2014
<p><span>Grau de Instrução: Ensino Fundamental Completo</span></p>
<p><span>Naturalidade: Pombal/PB</span></p>
<p><span>Ocupação: outros</span></p>
<p><span>Partido: Democratas - DEM</span></p>
<p><span>Sexto mandato eletivo</span></p>
<p><span>Votação Eleição 2012: 338 votos</span></p>
<p><span>E-mail:</span></p>
<p><span>Atuação Parlamentar:</span></p>
<p><span><strong>Voto de pesar</strong> as famílias Irineu e Soares pelo falecimento de seus entes Mundico e Antonio Soares.</span></p>
<p><strong><span>Projeto de Decreto Legislativo Nº 05, de 25 de novembro de 2013</span></strong></p>
<p><span>Concede o Título de Cidadã Condadense a Maria do Socorro Marques Dantas.</span></p>
<p><strong><span>Projeto de Lei nº 006, de 15 de abril de 2014.</span></strong></p>
<p><span>Denomina logradouros públicos no Município de Condado: Rua José Barbosa Neto; Rua José Bila de Araujo; Rua João Irineu de Almeida; Rua José Lacerda Pires.</span></p>
<p><strong><span>Projeto de Lei nº 009, de 15 de abril de 2014.</span></strong></p>
<p><span>Dá o nome de Rua Antonio José Cavalcante à Rua Projetada de acordo com o mapa vigente.</span></p>
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Parlamentares
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Projeto de Lei 001/2020
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por cne
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última modificação
02/04/2020 09h24
Concede reajuste salarial aos servidores municipais que recebem o minimo legal em decorrência da implantação do novo salário minimo nacional bem como reajusta o piso dos professores e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei 001/2021
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por cne
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última modificação
15/04/2021 14h00
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei 001/2022
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por adm
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última modificação
15/03/2022 09h16
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) para custear despesas na educação.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei 002/2020
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por cne
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última modificação
02/04/2020 09h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei 002/2021
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por cne
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última modificação
15/04/2021 14h01
Denomina de MARIA LÚCIA REMÍGIO DOS SANTOS, o Prédio da Creche Municipal e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2021