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Lei municipal 011/2021
por
adm
—
última modificação
24/05/2022 10h59
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
Lei municipal 010/2021
por
adm
—
última modificação
24/05/2022 10h58
Autoriza a abertura de Credito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e da outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
Lei municipal 009/2021
por
adm
—
última modificação
24/05/2022 10h58
Revogação da Lei Municipal n° 293, 27/02/2007,
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
Lei municipal 008/2021
por
adm
—
última modificação
24/05/2022 10h58
Ratificar protocolo de intenções firmado entre Municipios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
Lei municipal 007/2021
por
adm
—
última modificação
24/05/2022 10h58
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social dO fundo de manutenção e desenvolvimento na educação basica e de valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
Lei municipal 006/2021
por
adm
—
última modificação
24/05/2022 10h58
Altera Lei n° 152-A, 28 de abril de 1995 e a lei n° 226, de 28 de novembro de 2001, e da outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
Lei municipal 005/2021
por
adm
—
última modificação
24/05/2022 10h57
Altera Lei n° 500 de 05 de março de 2020 e da outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
Lei municipal 004/2021
por
adm
—
última modificação
24/05/2022 10h57
Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre doação de sangue" e estabelece procedimentos que visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue, municipio de Condado
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
Lei municipal 003/2021
por
adm
—
última modificação
24/05/2022 10h56
Institui a politica municipal do controle de natalidade de cães e gatos domiciliados e em situação de abandono.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
Lei municipal 002/2021
por
adm
—
última modificação
24/05/2022 10h56
Denomina de MARIA LÚCIA REMÍGIO DOS SANTOS, o Prédio da Creche Municipal e da outra providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
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