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LEI Nº 457-2017
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h44
LEI Nº457-2017 (REVOGA A LEI Nº396 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis - 2017
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LEI Nº 480-2018
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h42
LEI Nº480-2018 (ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2019 EM SEUS ANEXOS)
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Legislação Municipal
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Leis - 2018
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LEI Nº 489-2019
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h32
LEI Nº489-2019 (ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº481, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis - 2019
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LEI Nº 487-2019
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h31
LEI Nº487-2019 (REVOGA A LEI Nº417-2019 DE 30 DE JUNHO DE 2014)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis - 2019
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LEI Nº 462-2017
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h48
LEI Nº462-2017 (RECRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONDADO-PB, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº180-1997)
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Legislação Municipal
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Leis - 2017
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Câmara aprova vários projetos de lei
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por cne
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publicado
03/06/2019
Câmara aprova vários projetos de lei
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projetos de Lei
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por cne
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publicado
25/02/2019
Projetos de Lei
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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LEI Nº 465-2017
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h50
LEI Nº465-2017 (ALTERA OS ARTIGOS 97 E 98 E O QUADRO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA LEI MUNICIPAL Nº362 DE JANEIRO DE 2011)
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Legislação Municipal
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Leis - 2017
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LEI Nº 463-2017
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h49
LEI Nº463-2017 (ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº182-1997 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997, RECRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Lei municipal 006/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 10h58
Altera Lei n° 152-A, 28 de abril de 1995 e a lei n° 226, de 28 de novembro de 2001, e da outras providências.
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Leis 2021