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LEI Nº 443-2016
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h57
LEI Nº443-2016 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis - 2016
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LEI Nº 460-2017
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h46
LEI Nº460-2017 (DÁ NOME DE RUA MARIA ANNA DOS SANTOS Á RUA PROJETADA DE ACORDO COM O MAPA VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CONDADO)
Localizado em
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Legislação Municipal
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Leis - 2017
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LEI Nº 485-2019
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h30
LEI Nº485-2019 (ADEQUA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONDADO AOS NOVOS VALORES DO PISO SALARIAL)
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Legislação Municipal
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Leis - 2019
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LEI Nº 453-2016
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por cne
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última modificação
30/04/2020 12h03
LEI Nº453-2016 (FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONDADO, ESTADO DA PARAÍBA)
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Legislação Municipal
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Leis - 2016
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LEI Nº 458-2017
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h45
LEI Nº458-2017 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL)
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Legislação Municipal
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Leis - 2017
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LEI Nº 450-20216
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por cne
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última modificação
30/04/2020 12h02
LEI Nº450-20216 (DÁ O NOME DE RUA BENEDITO MACHADO DA SILVA AO PERIMETRO LOGRADOURO NO SENTIDO NORTE SUL QUE FAZ PARTE DO LOTEAMENTO SÁ LEITE)
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Legislação Municipal
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Leis - 2016
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LEI Nº 449-2016
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por cne
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última modificação
30/04/2020 12h01
LEI Nº449-2016 (DÁ NOME A RUA CIRILO PEREIRA JORGE AO LOTEAMENTO ENTRE A RUA JOÃO IRINEU DE ALMEIDA E FRANCISCO MARQUES DE SOUSA LOCALIZADO NO SETOR DO CASCALHO)
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Legislação Municipal
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Leis - 2016
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LEI Nº 473-2017
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h56
LEI Nº473-2017 (REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL DE CONDADO-PB)
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Legislação Municipal
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Leis - 2017
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Projeto de Lei 04/2019
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por cne
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25/02/2019 10h50
Adéqua o piso salarial dos Agentes de endemias e de saúde do Município de Condado aos novos valores do piso salarial nos termos constantes da Lei Federal 13.708/18 e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei Ano de 2019
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Projeto de Lei 003/2020
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por cne
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02/04/2020 09h27
Reajusta o Piso salarial dos Agentes de combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do Município de Condado nos termos constantes da Lei Federal 13.708/18 e portaria Ministério da Saúde 3.270/19 dá outras providências.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2020