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Projeto de lei 005/2021
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por cne
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última modificação
19/05/2022 10h42
Altera a Lei nº 500 de 05 de março de 2020 e dá outras providências. Que trata de adequação da legislação municipal ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Condado/PB. determinado pelo art. 9° -A § 1 º, inciso 111, e § 2° da Lei Federal nº 11.350/2006, com as modificações introduzidas pela Lei nº 13.708/2018.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2021
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LEI Nº 459-2017
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h46
LEI Nº459-2017 (AUTORIZA A CAPACITAÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS OU SIMILAR DO QUADRO DO MUNICÍPIO PARA DESEMPENHARAM FUNÇÕES DE CUIDADO)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis - 2017
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LEI Nº 492-2019
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h34
LEI Nº492-2019 (AUTORIZA A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO (A) OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis - 2019
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LEI Nº 483-2019
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h28
LEI Nº483-2019 (REGULAMENTA O PAGAMENTO AOS SERVIDORES LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL DE CONDADO-PB DO ABONO POR RISCO PROFISSIONAL E DESEMPENHO)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis - 2019
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Aprovado Projeto de Lei 006/2020
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por cne
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publicado
20/05/2020
Câmara aprova Projeto de Lei 006/2020 que dá crédito especial ao Poder Executivo no valor de 410.000,00
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 474-2018
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h38
LEI Nº474-2018 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL)
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Legislação Municipal
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Leis - 2018
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LEI Nº 443-2016
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h57
LEI Nº443-2016 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO)
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Legislação Municipal
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Leis - 2016
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LEI Nº 460-2017
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h46
LEI Nº460-2017 (DÁ NOME DE RUA MARIA ANNA DOS SANTOS Á RUA PROJETADA DE ACORDO COM O MAPA VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CONDADO)
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Legislação Municipal
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Leis - 2017
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LEI Nº 485-2019
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h30
LEI Nº485-2019 (ADEQUA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONDADO AOS NOVOS VALORES DO PISO SALARIAL)
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Legislação Municipal
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LEI Nº 453-2016
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por cne
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última modificação
30/04/2020 12h03
LEI Nº453-2016 (FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONDADO, ESTADO DA PARAÍBA)
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Leis - 2016