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Arquivo LEI Nº573-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 23h54
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para os fins que especifica_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº572-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 23h52
Autoriza ao executivo a abrir credito especial_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº571-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 23h51
_Autoriza ao executivo a abrir credito especial_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº570-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 23h50
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agentes Comunitário de Saúde e de Endemias_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº569-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h20
Autoriza ao executivo a abrir credito especial_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº568-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h18
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2023_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº567-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h17
Autoriza ao executivo a abrir credito especial_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº566-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h17
Criação do Conselho e do Fundo de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº565-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h16
Autoriza ao executivo a abrir credito especial_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº564-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h15
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos técnicos em processamento de dados_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
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