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Arquivo LEI Nº 483-2019
por cne — última modificação 30/04/2020 11h28
LEI Nº483-2019 (REGULAMENTA O PAGAMENTO AOS SERVIDORES LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL DE CONDADO-PB DO ABONO POR RISCO PROFISSIONAL E DESEMPENHO)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis - 2019
Arquivo LEI Nº 482-2019
por cne — última modificação 30/04/2020 11h28
LEI Nº482-2019 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DO IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis - 2019
Arquivo Projeto de Lei 004/2020
por cne — última modificação 02/04/2020 09h29
Concede reajuste salarial dos vencimento dos profissionais efetivos ocupantes de cargos de nível técnico e nível superior do Município de Condado e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2020
Arquivo Projeto de Lei 003/2020
por cne — última modificação 02/04/2020 09h27
Reajusta o Piso salarial dos Agentes de combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do Município de Condado nos termos constantes da Lei Federal 13.708/18 e portaria Ministério da Saúde 3.270/19 dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2020
Arquivo Projeto de Lei 002/2020
por cne — última modificação 02/04/2020 09h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2020
Arquivo Projeto de Lei 001/2020
por cne — última modificação 02/04/2020 09h24
Concede reajuste salarial aos servidores municipais que recebem o minimo legal em decorrência da implantação do novo salário minimo nacional bem como reajusta o piso dos professores e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2020
Projetos de Lei Ano de 2019
por cne — publicado 02/04/2020
Projetos de Lei apresentados no ano de 2019
Localizado em Processo Legislativo / Atos Administrativos / Projetos de Lei
Aprovado Projeto de Resolução 002/2019
por cne — publicado 13/12/2019
Projeto de Resolução que altera o inciso I do Artigo 81 da Resolução nº 01 /92 de 12 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara. VESTUÁRIO COMPATÍVEL COM EXERCÍCIO LEGISLATIVO.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Projeto de Lei 16/2019
por cne — última modificação 01/11/2019 16h17
ESTIMA A RECEITA E FlXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDADO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei Ano de 2019
Arquivo Projetos de Lei 15/2019
por cne — última modificação 01/11/2019 16h15
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONDADO-PS, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, COM BASE NAS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 453 DE 10/05/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 164/97 BEM COMO AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES A ESTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei Ano de 2019
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