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Projeto de Lei 001/2022
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por adm
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última modificação
15/03/2022 09h16
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) para custear despesas na educação.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei 012/2021
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por cne
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última modificação
07/06/2021 09h55
Dispõe sobre a Concessão de Vale-Refeição aos Servidores municipais, condutores de transporte escolar e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei 013/2021
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por cne
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última modificação
07/06/2021 09h54
Altera o artigo 3º da Lei Municipal Nº 525/2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2021
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Requerimento 013/2021
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por cne
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última modificação
04/06/2021 15h57
Requerer do Sr. Prefeito Municipal a seguinte solicitação: Projeto de Lei para Implantação de Internet, WIFI grátis nas comunidades rurais de nosso Município.
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos
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Requerimentos - 2021
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Projeto de Lei 011/2021
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por cne
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última modificação
02/06/2021 15h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fios que especifica e adota outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei 010/2021
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por cne
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última modificação
02/06/2021 15h04
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei 009/2021
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por cne
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última modificação
02/06/2021 15h03
Revogação da Lei Municipal nº 293 de 27/02/2007
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2021
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Homenagem a Maria Lúcia
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por cne
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publicado
15/04/2021
Denomina de MARIA LÚCIA REMÍGIO DOS SANTOS, o Prédio da Creche Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Aumento do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias
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por cne
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publicado
15/04/2021
Aumento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei 008/2021
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por cne
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última modificação
15/04/2021 14h10
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2021