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LEI Nº566-2022
por
adm
—
última modificação
05/07/2023 18h17
Criação do Conselho e do Fundo de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência_
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis
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Leis 2022
LEI Nº 482-2019
por
cne
—
última modificação
30/04/2020 11h28
LEI Nº482-2019 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DO IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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Leis - 2019
LEI Nº579-2022
por
adm
—
última modificação
06/07/2023 00h04
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e dos direitos do usuário de serviços públicos_
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis
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Leis 2022
LEI Nº557-2022
por
adm
—
última modificação
05/07/2023 18h08
Altera o valor do vencimento dos cargos de motorista, operador de Equipamento Rodoviário e Enfermeiro_
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis
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Leis 2022
LEI Nº550-2022
por
adm
—
última modificação
05/07/2023 18h02
Institui o Programa de recuperação fiscal - REFIS relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal_
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis
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Leis 2022
Lei municipal 012/2020
por
adm
—
última modificação
25/05/2022 08h45
Institui o programa Municipal de justiça Restaurativa nas Escolas, e da outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2020
Lei municipal 006/2020
por
adm
—
última modificação
25/05/2022 08h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri crédito especial para fins que especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2020
Lei municipal 001/2020
por
adm
—
última modificação
25/05/2022 08h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri Credito Especial para fins que especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis
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Leis 2020
Projeto de Lei 020/2021
por
adm
—
última modificação
19/05/2022 10h19
Dá nome a Logradouro principal do Distrito de Várzea do Feijão
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Lei
/
Projetos de Lei de 2021
LEI Nº562-2022
por
adm
—
última modificação
05/07/2023 18h12
Fusão e nova denominação ao cargo de monitor de creche e auxiliar de monitor de creche_
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis
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Leis 2022
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