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Projeto de Lei 028/2021
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por adm
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última modificação
19/05/2022 10h52
Denomina Rua Oriotone Linhares de Araújo, a Rua projetada iniciando do sentido Sul a partir da Rua Terezinha de Castro Almeida ate o campo de futebol Arena Francisco da Silva, de acordo com o mapa vigente
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2021
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Leis
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por adm
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publicado
20/05/2022
Lei Municipal
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Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Projeto de Lei 14/2019
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por cne
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última modificação
01/11/2019 16h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO E CASA DE ACOLHIMENTO BOM PASTOR PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei Ano de 2019
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Projeto de Lei 002/2022
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por adm
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última modificação
15/03/2022 09h20
Autoriza o poder executivo a adquirir e ceder o uso de notebooks para uso por profissionais da rede pública municipal de ensino, assegurando condições para a criação de conteúdos e a prática de atividades necessárias a aprendizagem remota.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei 009/2022
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por adm
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última modificação
15/03/2022 09h32
Autoriza o município de Condado - PB celebrar convênio de cooperação com o município de Princesa Isabel - PB, objetivando o repasse de recursos financeiros para a pactuação na área da saúde com realização de exames de imagem e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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LEI Nº 469-2017
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h53
LEI Nº469-2017 (AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA URBANA QUE MENCIONA)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis - 2017
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Lei municipal 015/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 09h00
Institui o Estatuto municipal da micro e pequena empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensados às microempresas e as empresas de pequeno porte no município de condado, paraíba, previsto no artigo Art. 179 da Constituição Federal e Art. 178, paragrafo único, "M", e Art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela Lei complementar N° 123, de 14 de Dezembro de 2006, e suas atualizações bem como consolida disposição relativas à matéria
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Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2020
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Projeto de Lei 016/2020
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por cne
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última modificação
30/11/2020 11h13
Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Condado, Paraíba, previsto na art. 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo único, "M", e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, bem como consolida disposições relativas à matéria.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2020
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LEI Nº 470-2017
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h53
LEI Nº470-2017 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDADO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis - 2017
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Projeto de Lei 010/2022
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por adm
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última modificação
15/03/2022 09h35
Cria no município de Condado - PB o premio Previne Brasil - pagamento por desempenho (Programa Previne Brasil), previsto nas Portarias Nº 2.979 de 12 de Novembro de 2019 e Nº 3.222 de 10 de Dezembro de 2019 do Ministério da Saúde e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
