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LEI Nº 458-2017
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h45
LEI Nº458-2017 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis - 2017
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LEI Nº 450-20216
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por cne
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última modificação
30/04/2020 12h02
LEI Nº450-20216 (DÁ O NOME DE RUA BENEDITO MACHADO DA SILVA AO PERIMETRO LOGRADOURO NO SENTIDO NORTE SUL QUE FAZ PARTE DO LOTEAMENTO SÁ LEITE)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis - 2016
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Lei Municipal 026/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 11h03
Que dispõe acerca da modificação do Art. 3º da Lei Municipal N°527/2021 que versa sobre a concessão de vale-refeição aos servidores municipais e da outras providências.
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Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
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LEI Nº 449-2016
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por cne
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última modificação
30/04/2020 12h01
LEI Nº449-2016 (DÁ NOME A RUA CIRILO PEREIRA JORGE AO LOTEAMENTO ENTRE A RUA JOÃO IRINEU DE ALMEIDA E FRANCISCO MARQUES DE SOUSA LOCALIZADO NO SETOR DO CASCALHO)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis - 2016
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Projeto de Lei 023/2021
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por adm
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última modificação
19/05/2022 10h41
Que dispõe acerca modificação do Art. 3° da lei municipal N° 527/2021 que versa sobre a concessão de vale-refeição aos servidores municipais e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2021
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Projetos de Lei de 2021
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por cne
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publicado
04/03/2021
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2020
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por cne
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publicado
04/03/2021
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei 04/2019
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por cne
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última modificação
25/02/2019 10h50
Adéqua o piso salarial dos Agentes de endemias e de saúde do Município de Condado aos novos valores do piso salarial nos termos constantes da Lei Federal 13.708/18 e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei Ano de 2019
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Projeto de Lei 015/2022
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por adm
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última modificação
19/05/2022 08h59
Fusão e nova denominação ao cargo de monitor de creche e auxiliar de monitor de creche, que passam a integrar o quadro do magistério municipal previsto na lei. acrescenta e altera dispositivos da lei municipal N° 362, de 26 de janeiro de 2011, que dispões sobre o plano de cargos, carreiras e renumeração para os profissionais do magistério do município de condado e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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Projetos de Lei 2022
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por adm
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publicado
15/03/2022
Projetos aprovados no ano de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Projetos de Lei