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Projeto de Lei 003/2020
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por cne
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última modificação
02/04/2020 09h27
Reajusta o Piso salarial dos Agentes de combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do Município de Condado nos termos constantes da Lei Federal 13.708/18 e portaria Ministério da Saúde 3.270/19 dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2020
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Lei municipal 003/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 08h24
Reajusta o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes comunitários de saúde do município de Condado nos termos constante da Lei Federal n° 13,708/18 e portaria ministro da saúde n° 3,270/19 da outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2020
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LEI Nº 482-2019
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h28
LEI Nº482-2019 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DO IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis - 2019
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Projeto de Lei 006/2020
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por cne
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última modificação
20/05/2020 12h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei 002/2020
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por cne
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última modificação
02/04/2020 09h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2020
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Lei Municipal 020/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 11h01
Dá nome a Logradouro principal do Distrito de Várzeas do Feijão.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
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Lei municipal 012/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 08h45
Institui o programa Municipal de justiça Restaurativa nas Escolas, e da outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2020
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Lei municipal 006/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 08h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri crédito especial para fins que especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2020
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Lei municipal 001/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 08h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri Credito Especial para fins que especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2020
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Projeto de Lei 020/2021
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por adm
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última modificação
19/05/2022 10h19
Dá nome a Logradouro principal do Distrito de Várzea do Feijão
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2021