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Arquivo LEI Nº586-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 13h58
Dispõe sobre a Politica municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturando o Conselho.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº585-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 13h57
Autoriza ao executivo a abrir credito especial para fins que especifica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº584-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 13h56
Autoriza ao executivo utilizar saldo remanescente da conta corrente do contrato nº20-00109-6.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº583-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 13h54
Autoriza ao executivo a efetuar transposição, remanejamento e transferência de dotações.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº582-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 13h53
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº581-2023
por adm — última modificação 03/06/2024 13h52
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e Endemias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / 2023
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº08-2024
por adm — última modificação 02/06/2024 17h28
Altera a Lei nº608-2024 que dispõe sobre o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária a saúde.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2024
Projetos de Lei de 2024
por adm — publicado 04/05/2024
Localizado em Processo Legislativo / Atos Administrativos / Projetos de Lei
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº19-2023
por adm — última modificação 04/05/2024 11h23
Institui o Fundo municipal dos Direitos da Pessoa Idosa complementando a Lei nº328-2009.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de lei 2023
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº17-2023
por adm — última modificação 04/05/2024 11h21
Altera a lei nº221-2001, no que tange ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza, em cumprimento a lei nº116-2003.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de lei 2023
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