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Arquivo LEI Nº553-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h04
Autoriza ao executivo a efetuar transposição, remanejamento ou transferência de dotações_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº552-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h03
_Aumenta a margem de credito consignado dos servidores efetivos do município_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº551-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h02
Autoriza ao executivo a abrir credito especial_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº550-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h02
Institui o Programa de recuperação fiscal - REFIS relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº549-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 17h59
Autoriza ao executivo a adquirir e a ceder o uso de notebooks para os profissionais da rede publica de ensino_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº548-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 17h56
Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Projetos de lei 2023
por adm — publicado 04/07/2023
Projetos aprovados no ano de 2023
Localizado em Processo Legislativo / Atos Administrativos / Projetos de Lei
Rodapé do Portal
por admin — última modificação 04/04/2023 14h12
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído))
Arquivo Lei municipal 018/2020
por adm — última modificação 25/05/2022 09h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para fins que especifica e adota a outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei Municipal 017/2020
por adm — última modificação 25/05/2022 09h04
Estima a receita e fixa a despesa do município de Condado, para o exercício financeiro de 2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2020
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