Revogada Lei 417/2014

por cne publicado 15/04/2019 14h35, última modificação 15/04/2019 14h33
Lei 417/2014 de 30 de Junho de 2014 é revogada pela Câmara Municipal de Condado

Câmara Municipal de Condado, 

O Presidente da Câmara Municipal de Condado, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e a Câmara encaminha ao Poder Executivo o seguinte Projeto de Lei:


Art. lº, Fica revogada a Lei nº 417/2014 de 30 de junho de 2014, que dava nome de Travessa Miguel Fernandes nas proximidades da Rua da Cooperativa existente no mapa vigente no Município que passará a denominar-se de Rua JOSÉ ALMEIDA DE LIMA.

Art. 2º, A admínistração Municipal colocará a placa de identificação no prazo de 60 (sessenta) dias apôs a publicação da presente Lei.

Art. 3º, As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes da secretaria de Obras e Serviços Públicos.

Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

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