Leis - 2018

por cne publicado 30/04/2020 11h38, última modificação 30/04/2020 11h38
Leis do ano de 2018

LEI Nº 474-2018

LEI Nº474-2018 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL)

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LEI Nº 475-2018

LEI Nº475-2018 (ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP)

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LEI Nº 476-2018

LEI Nº476-2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECÍFICA)

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LEI Nº 477-2018

LEI Nº477-2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS)

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LEI Nº 478-2018

LEI Nº478-2018 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019)

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LEI Nº 479-2018

LEI Nº479-2018 (DÁ NOME A ACADEMIA DA SAÚDE ''BEATRIZ ALVES GOMES'' NO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB)

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LEI Nº 480-2018

LEI Nº480-2018 (ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2019 EM SEUS ANEXOS)

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