Leis 2020

por adm publicado 24/05/2022 11h28, última modificação 24/05/2022 11h28
Leis municipais 2020

Lei municipal 001/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri Credito Especial para fins que especifica.

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Lei municipal 002/2020

Concede reajuste salarial aos servidores municipais que recebem o mínimo legal em decorrência da implantação do novo salario mínimo nacional bem como reajusta o piso dos professores e da outras providências.

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Lei municipal 003/2020

Reajusta o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes comunitários de saúde do município de Condado nos termos constante da Lei Federal n° 13,708/18 e portaria ministro da saúde n° 3,270/19 da outras providências.

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Lei municipal 004/2020

Concede reajuste salarial dos vencimentos dos profissionais efetivos ocupantes de cargos de nível técnico e nível superior do município de Condado e da outras providências.

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Lei municipal 005/2020

Autoriza o Poder Executivo municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferências de dotação orçamentarias e da outras providências

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Lei municipal 006/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri crédito especial para fins que especifica.

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Lei municipal 007/2020

Autoriza o chefe do Executivo municipal a doar terreno, ao governo do estado da paraíba, conforme especifica.

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Lei municipal 008/2020

Dispõe sobre a suspensão dos desconto de empréstimos consignados em folha dos servidores ativos do município de Condado em decorrências da pandemia causada pelo Corona Vírus.

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Lei municipal 009/2020

Dispõe sobre as diretrizes orçamentaria do município de Condado-PB para o exercício financeiro de 2021 e da outras providências.

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Lei municipal 010/2020

Cria gratificação temporária e transitória aos servidores da secretaria de saúde que trabalharem no atendimento da situação de pandemia do coronavirus-COVID-19.

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Lei municipal 011/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota a outras providências.

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Lei municipal 012/2020

Institui o programa Municipal de justiça Restaurativa nas Escolas, e da outras providências

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Lei municipal 013/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri credito Especial para fins que especifica e adota a outras providências.

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Lei municipal 014/2020

Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários no âmbito do município de Condado/PB para a Legislatura 2021 a 2024 e da outras providências.

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Lei municipal 015/2020

Institui o Estatuto municipal da micro e pequena empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensados às microempresas e as empresas de pequeno porte no município de condado, paraíba, previsto no artigo Art. 179 da Constituição Federal e Art. 178, paragrafo único, "M", e Art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela Lei complementar N° 123, de 14 de Dezembro de 2006, e suas atualizações bem como consolida disposição relativas à matéria

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Lei municipal 016/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para fins que especifica e adota a outras providências.

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Lei Municipal 017/2020

Estima a receita e fixa a despesa do município de Condado, para o exercício financeiro de 2021

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Lei municipal 018/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para fins que especifica e adota a outras providências.

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