Projetos de Lei 2022

por adm publicado 15/03/2022 09h17, última modificação 15/03/2022 09h17
Projetos aprovados no ano de 2022.

Projeto de Lei 001/2022

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) para custear despesas na educação.

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Projeto de Lei 002/2022

Autoriza o poder executivo a adquirir e ceder o uso de notebooks para uso por profissionais da rede pública municipal de ensino, assegurando condições para a criação de conteúdos e a prática de atividades necessárias a aprendizagem remota.

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Projeto de Lei 003/2022

Institui o programa de recuperação fiscal REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências.

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Projeto de Lei 004/2022

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica e adota outras providências.

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Projeto de Lei 005/2022

Aumenta a margem de crédito consignado dos servidores públicos efetivos do município de Condado - PB.

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Projeto de Lei 006/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.

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Projeto de Lei 007/2022

Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública do município de Condado para o ano de 2022.

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Projeto de Lei 008/2022

Dispões sobre o valor mínimo da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal para o ano de 2022, conforme especifica e dá outras providências.

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Projeto de Lei 009/2022

Autoriza o município de Condado - PB celebrar convênio de cooperação com o município de Princesa Isabel - PB, objetivando o repasse de recursos financeiros para a pactuação na área da saúde com realização de exames de imagem e dá outras providências.

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Projeto de Lei 010/2022

Cria no município de Condado - PB o premio Previne Brasil - pagamento por desempenho (Programa Previne Brasil), previsto nas Portarias Nº 2.979 de 12 de Novembro de 2019 e Nº 3.222 de 10 de Dezembro de 2019 do Ministério da Saúde e dá outras providências.

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Projeto de Lei 011/2022

Altera o valor do vencimento dos cargos de Operador de Equipamento rodoviário e Motorista do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Condado e dá outras providências.

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Projeto de Lei 012/2022

Ratifica o protocolo de intenções do consórcio público sustentável do desenvolvimento do médio piranhas.

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Projeto de Lei 013/2022

Dispõe sobre a concessão de reajusto salarial dos vencimentos dos profissionais de enfermagem do nível técnico do Município de Condado e de outras providências.

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Projeto de Lei 014/2022

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos vencimentos dos profissionais da fisioterapia do Município de Condado e dá outras providências.

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Projeto de Lei 015/2022

Fusão e nova denominação ao cargo de monitor de creche e auxiliar de monitor de creche, que passam a integrar o quadro do magistério municipal previsto na lei. acrescenta e altera dispositivos da lei municipal N° 362, de 26 de janeiro de 2011, que dispões sobre o plano de cargos, carreiras e renumeração para os profissionais do magistério do município de condado e dá outras providências.

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PL DO EXECUTIVO Nº17-2022

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos técnicos em processamento de dados do município.

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PL DO EXECUTIVO Nº19-2022

A Criação do Conselho e do Fundo Mun. de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

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PL DO EXECUTIVO Nº21-2022

Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias do município para o exercício financeiro de 2023.

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PL DO EXECUTIVO Nº22-2022

Autoriza ao executivo a abrir credito especial.

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PL DO EXECUTIVO Nº23-2022

Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Câmara.

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PL DO EXECUTIVO Nº24-2022

Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e de Endemias.

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PL DO EXECUTIVO Nº27-2022

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro 2023.

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PL DO EXECUTIVO Nº28-2022

Dispõe sobre a criação o Sistema Municipal de Ensino.

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PL DO EXECUTIVO Nº29-2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial.

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PL DO EXECUTIVO Nº30-2022

Altera a Lei Municipal de 19 de Outubro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.

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PL DO EXECUTIVO Nº31-2022

Alteram as Leis Municipais Nº532-2021 e Nº553-2022 para dispor sobre modificação do limite de transposição, remanejamento ou transferências de dotações orçamentarias.

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PL DO EXECUTIVO Nº32-2022

Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef, com a definição da destinação dos recursos.

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PL DO EXECUTIVO Nº33-2022

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal dos direitos do usuário de serviços públicos.

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PL DO EXECUTIVO Nº34-2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.

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