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Arquivo Lei municipal 016/2020
por adm última modificação 25/05/2022 09h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para fins que especifica e adota a outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei municipal 015/2020
por adm última modificação 25/05/2022 09h00
Institui o Estatuto municipal da micro e pequena empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensados às microempresas e as empresas de pequeno porte no município de condado, paraíba, previsto no artigo Art. 179 da Constituição Federal e Art. 178, paragrafo único, "M", e Art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela Lei complementar N° 123, de 14 de Dezembro de 2006, e suas atualizações bem como consolida disposição relativas à matéria
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei municipal 014/2020
por adm última modificação 25/05/2022 08h49
Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários no âmbito do município de Condado/PB para a Legislatura 2021 a 2024 e da outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei municipal 013/2020
por adm última modificação 25/05/2022 08h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri credito Especial para fins que especifica e adota a outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei municipal 012/2020
por adm última modificação 25/05/2022 08h45
Institui o programa Municipal de justiça Restaurativa nas Escolas, e da outras providências
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei municipal 011/2020
por adm última modificação 25/05/2022 08h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota a outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei municipal 010/2020
por adm última modificação 25/05/2022 08h41
Cria gratificação temporária e transitória aos servidores da secretaria de saúde que trabalharem no atendimento da situação de pandemia do coronavirus-COVID-19.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei municipal 009/2020
por adm última modificação 25/05/2022 08h38
Dispõe sobre as diretrizes orçamentaria do município de Condado-PB para o exercício financeiro de 2021 e da outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei municipal 008/2020
por adm última modificação 25/05/2022 08h36
Dispõe sobre a suspensão dos desconto de empréstimos consignados em folha dos servidores ativos do município de Condado em decorrências da pandemia causada pelo Corona Vírus.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei municipal 007/2020
por adm última modificação 25/05/2022 08h33
Autoriza o chefe do Executivo municipal a doar terreno, ao governo do estado da paraíba, conforme especifica.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis / Leis 2020