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Lei municipal 007/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 10h58
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social dO fundo de manutenção e desenvolvimento na educação basica e de valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB
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Processo Legislativo
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Lei municipal 008/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 10h58
Ratificar protocolo de intenções firmado entre Municipios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Processo Legislativo
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Lei municipal 009/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 10h58
Revogação da Lei Municipal n° 293, 27/02/2007,
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Processo Legislativo
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Lei municipal 010/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 10h58
Autoriza a abertura de Credito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e da outras providências.
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Processo Legislativo
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Lei municipal 011/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 10h59
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
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Processo Legislativo
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Lei municipal 012/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 10h59
Dsipõe sobre a Concessão de Vale-Refeição aos Servidores municipais, condutores de transporte escolar e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Lei municipal 013/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 10h59
Altera o artigo 3° da lei municipal n° 525/2021
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Lei municipal 014/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 10h59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
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Processo Legislativo
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Lei municipal 015/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 10h59
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de acolhimento institucional e familiar, no municipio de Condado, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Lei municipal 016/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 11h00
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Condado-PB, a criação de Fundo com dotações para fins, e adota outras providências.
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Processo Legislativo
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