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LEI Nº 452-2016
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por cne
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última modificação
30/04/2020 12h03
LEI Nº452-2016 (RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FAZENDA DA ESPERANÇA JOÃO PAULOII)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis - 2016
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LEI Nº 453-2016
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por cne
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última modificação
30/04/2020 12h03
LEI Nº453-2016 (FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONDADO, ESTADO DA PARAÍBA)
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Legislação Municipal
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Leis - 2016
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LEI Nº 454-2016
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por cne
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última modificação
30/04/2020 12h04
LEI Nº454-2016 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDADO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017)
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Legislação Municipal
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Leis - 2016
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LEI Nº 455-2016
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por cne
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última modificação
30/04/2020 12h04
LEI Nº 455-2016 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA)
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Legislação Municipal
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Leis - 2016
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LEI Nº 456-2017
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h44
LEI Nº456-2017 (CRIA GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FUNÇÃO Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO)
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Legislação Municipal
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Leis - 2017
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LEI Nº 457-2017
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h44
LEI Nº457-2017 (REVOGA A LEI Nº396 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2013)
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Legislação Municipal
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Leis - 2017
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LEI Nº 458-2017
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por cne
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30/04/2020 11h45
LEI Nº458-2017 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL)
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Legislação Municipal
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Leis - 2017
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LEI Nº 459-2017
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h46
LEI Nº459-2017 (AUTORIZA A CAPACITAÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS OU SIMILAR DO QUADRO DO MUNICÍPIO PARA DESEMPENHARAM FUNÇÕES DE CUIDADO)
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Legislação Municipal
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Leis - 2017
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LEI Nº 460-2017
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h46
LEI Nº460-2017 (DÁ NOME DE RUA MARIA ANNA DOS SANTOS Á RUA PROJETADA DE ACORDO COM O MAPA VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CONDADO)
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Legislação Municipal
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Leis - 2017
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LEI Nº 461-2017
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h47
LEI Nº461-2017 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB)
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Leis - 2017
