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Lei municipal 012/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 08h45
Institui o programa Municipal de justiça Restaurativa nas Escolas, e da outras providências
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Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2020
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Lei municipal 011/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 08h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota a outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis 2020
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Lei municipal 010/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 08h41
Cria gratificação temporária e transitória aos servidores da secretaria de saúde que trabalharem no atendimento da situação de pandemia do coronavirus-COVID-19.
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Processo Legislativo
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Leis 2020
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Lei municipal 009/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 08h38
Dispõe sobre as diretrizes orçamentaria do município de Condado-PB para o exercício financeiro de 2021 e da outras providências.
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Processo Legislativo
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Leis 2020
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Lei municipal 008/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 08h36
Dispõe sobre a suspensão dos desconto de empréstimos consignados em folha dos servidores ativos do município de Condado em decorrências da pandemia causada pelo Corona Vírus.
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Processo Legislativo
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Lei municipal 007/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 08h33
Autoriza o chefe do Executivo municipal a doar terreno, ao governo do estado da paraíba, conforme especifica.
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Processo Legislativo
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Leis 2020
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Lei municipal 006/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 08h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri crédito especial para fins que especifica.
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Processo Legislativo
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Leis 2020
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Lei municipal 005/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 08h30
Autoriza o Poder Executivo municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferências de dotação orçamentarias e da outras providências
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Processo Legislativo
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Leis 2020
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Lei municipal 004/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 08h28
Concede reajuste salarial dos vencimentos dos profissionais efetivos ocupantes de cargos de nível técnico e nível superior do município de Condado e da outras providências.
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Processo Legislativo
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Lei municipal 003/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 08h24
Reajusta o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes comunitários de saúde do município de Condado nos termos constante da Lei Federal n° 13,708/18 e portaria ministro da saúde n° 3,270/19 da outras providências.
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