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Lei municipal 002/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 08h19
Concede reajuste salarial aos servidores municipais que recebem o mínimo legal em decorrência da implantação do novo salario mínimo nacional bem como reajusta o piso dos professores e da outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2020
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Lei municipal 001/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 08h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri Credito Especial para fins que especifica.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2020
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Publicação 009/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 08h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Publicação
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Publicação de 2020
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Publicação 008/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 08h06
Institui o Programa Municipal de Justiça Restaurativa nas Escolas, e da outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Publicação
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Publicação de 2020
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Publicação 007/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 08h03
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias do município de Condado-PB para o exercício financeiro de 2021 e da outras providências.
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Processo Legislativo
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Publicação
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Publicação de 2020
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Publicação 006/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 08h01
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferência de dotação orçamentaria e de outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Publicação
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Publicação de 2020
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Publicação 005/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 07h59
Autoriza o chefe Executivo municipal, a doar terreno, ao governo do estado da paraíba conforme especifica.
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Processo Legislativo
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Publicação
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Publicação de 2020
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Publicação 004/2020
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por adm
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última modificação
24/05/2022 15h51
Concede reajuste salarial dos vencimentos dos profissionais efetivos ocupantes de cargos de nivel tecnico e nivel superior do municipio de Condado e da outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Publicação
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Publicação de 2020
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Publicação 003/2020
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por adm
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última modificação
24/05/2022 15h49
Cria gratificação temporaria e transitoria aos servidores da secretaria de saúde que trabalharem no atendimento Da situação de pandemia do coronavirus-COVID-19.
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Processo Legislativo
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Publicação
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Publicação de 2020
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Publicação 002/2020
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por adm
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última modificação
24/05/2022 15h46
Reajusto o piso salarial Agentes de combate às Epidemias e Agentes comunitarios de saúde do municipio de Condado nos termos constantes da Lei Federal N°13.708/18 e portaria Ministro da saúde n°. 3.270/19 da outras providências
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Processo Legislativo
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Publicação
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Publicação de 2020
