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Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº24-2022
por adm — última modificação 01/08/2023 16h58
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e de Endemias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº23-2022
por adm — última modificação 01/08/2023 16h58
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Câmara.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº22-2022
por adm — última modificação 01/08/2023 16h56
Autoriza ao executivo a abrir credito especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº21-2022
por adm — última modificação 01/08/2023 16h54
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias do município para o exercício financeiro de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº20-2022
por adm — última modificação 01/08/2023 16h53
Autoriza ao executivo a abrir credito especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº19-2022
por adm — última modificação 01/08/2023 16h52
A Criação do Conselho e do Fundo Mun. de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº18-2022
por adm — última modificação 01/08/2023 16h51
Autoriza ao executivo a abrir credito especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº17-2022
por adm — última modificação 01/08/2023 16h51
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos técnicos em processamento de dados do município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº16-2022
por adm — última modificação 01/08/2023 16h48
Autoriza ao executivo a abrir credito especial
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo MOÇÃO DE PESAR - 2022
por adm — última modificação 28/07/2023 16h29
Ver. Odilon Feitosa, pelo falecimento do sr. Francisco Oliveira Cruz.
Localizado em Processo Legislativo / … / Moções / 2022
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