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Lei municipal 005/2020
por
adm
—
última modificação
25/05/2022 08h30
Autoriza o Poder Executivo municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferências de dotação orçamentarias e da outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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Leis
/
Leis 2020
Lei municipal 015/2021
por
adm
—
última modificação
24/05/2022 10h59
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de acolhimento institucional e familiar, no municipio de Condado, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis
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Leis 2021
Lei municipal 001/2021
por
adm
—
última modificação
24/05/2022 10h55
Autoriza o Poder executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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Leis
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Leis 2021
Projeto de Lei 033/2021
por
adm
—
última modificação
19/05/2022 11h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial para fins que especifica e adota outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
Projetos de Lei de 2021
Projeto de Lei 031/2021
por
adm
—
última modificação
19/05/2022 11h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial para fins que especifica e adota outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2021
Projeto de Lei 027/2021
por
adm
—
última modificação
19/05/2022 10h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2021
Projeto de Lei 026/2021
por
adm
—
última modificação
19/05/2022 10h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
Projetos de Lei de 2021
Projeto de Lei 022/2021
por
adm
—
última modificação
19/05/2022 10h41
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Condado, para o exercício financeiro de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2021
Projeto de Lei 018/2021
por
adm
—
última modificação
19/05/2022 10h13
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2021
Projeto de Lei 014/2021
por
adm
—
última modificação
19/05/2022 09h39
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2021
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