Projetos de Lei

por cne publicado 25/02/2019 10h47, última modificação 25/02/2019 10h47
Projetos de Lei

Projeto de Lei 03/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.

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Projeto de Lei 04/2019

Adéqua o piso salarial dos Agentes de endemias e de saúde do Município de Condado aos novos valores do piso salarial nos termos constantes da Lei Federal 13.708/18 e dá outras providências.

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Projeto de Lei 05/2019

Revoga a Lei 417/2017 de 30 Junho de 2014

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Projeto de Lei 06/2019

Autoriza o Poder executivo a contratar operação de crédito com Banco do Brasil.

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Projetos de Lei 07/2019

Aprovado Projeto de Lei 07/2019 sobre a política municipal de Resíduos Sólidos

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Projetos de Lei 08/2019

Autoriza a concessão de horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho (a) ou dependente com deficiência, revogando a exigência de compensação de horário.

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Projetos de Lei 09/2019

Institui a Semana do Bebê no Município de Condado, PB e dá outras providências.

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Projetos de Lei 10/2019

Altera a Lei Municipal n° 481, de 26 de Novembro de 2018.

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Projetos de Lei 11/2019

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Condado -para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

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Projetos de Lei 12/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE CONDADO-­PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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