Projetos de lei 2023
PL DO EXECUTIVO Nº02-2023 _
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública para o ano de 2023_
PL DO EXECUTIVO Nº03-2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar transposição, remanejamento ou transferência de dotações orçamentárias_
PL DO EXECUTIVO Nº04-2023
Autoriza o Poder Executivo utilizar saldo remanescente da conta corrente do Contrato de Operação de Crédito_
PL DO EXECUTIVO Nº08-2023
Dispõe sobre o Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ-CEO, destinado aos trabalhadores do CEO_
PL DO EXECUTIVO Nº11-2023
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2024_
PL DO EXECUTIVO Nº13-2023
Institui a politica municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o de recuperação das aprendizagens para estudantes_
PL DO EXECUTIVO Nº14-2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, para Secretaria Municipal de Educação.
PL DO EXECUTIVO Nº15-2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para Secretaria de Esporte, turismo e lazer.
Ações do documento