Resultado da busca por lei

254 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Aprovado Projeto de Resolução 002/2019
por cne — publicado 13/12/2019
Projeto de Resolução que altera o inciso I do Artigo 81 da Resolução nº 01 /92 de 12 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara. VESTUÁRIO COMPATÍVEL COM EXERCÍCIO LEGISLATIVO.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
RSS
por Interlegis — última modificação 21/11/2014 16h52
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Arquivo PDF document Regimento Interno.pdf
por cne — última modificação 25/11/2014 15h34
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Função e Definição
por admin — última modificação 29/01/2019 18h35
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares.
Localizado em Sobre a Câmara
« 10 itens anteriores 1 ... 23 24 25 [26]