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Lei Municipal 026/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 11h03
Que dispõe acerca da modificação do Art. 3º da Lei Municipal N°527/2021 que versa sobre a concessão de vale-refeição aos servidores municipais e da outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
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Lei Municipal 027/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 11h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
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Lei Municipal 028/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 11h04
Denomina Rua Oriotone Linhares de Araújo, a Rua Projetada iniciando do sentindo Sul a partir da Rua Terezinha de Castro Almeida ate o campo de futebol Arena Francisco da Silva, de acordo com o mapa vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
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Lei Municipal 029/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 11h04
Altera o Art. 101 da Lei Municipal 362/2011, de 26 de janeiro de 2011.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
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Lei Municipal 030/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 11h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
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Lei Municipal 031/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 11h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri Crédito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
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LEI Nº548-2022
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por adm
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última modificação
05/07/2023 17h56
Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica_
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2022
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LEI Nº549-2022
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por adm
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última modificação
05/07/2023 17h59
Autoriza ao executivo a adquirir e a ceder o uso de notebooks para os profissionais da rede publica de ensino_
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2022
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LEI Nº550-2022
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por adm
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última modificação
05/07/2023 18h02
Institui o Programa de recuperação fiscal - REFIS relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal_
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2022
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LEI Nº551-2022
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por adm
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última modificação
05/07/2023 18h02
Autoriza ao executivo a abrir credito especial_
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2022
