Leis 2022
LEI Nº549-2022
Autoriza ao executivo a adquirir e a ceder o uso de notebooks para os profissionais da rede publica de ensino_
LEI Nº550-2022
Institui o Programa de recuperação fiscal - REFIS relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal_
LEI Nº553-2022
Autoriza ao executivo a efetuar transposição, remanejamento ou transferência de dotações_
LEI Nº556-2022
Autoriza ao executivo a celebrar convênio de cooperação com Princesa Isabel-PB, objetivando o repasse de recursos financeiros_
LEI Nº557-2022
Altera o valor do vencimento dos cargos de motorista, operador de Equipamento Rodoviário e Enfermeiro_
LEI Nº562-2022
Fusão e nova denominação ao cargo de monitor de creche e auxiliar de monitor de creche_
LEI Nº564-2022
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos técnicos em processamento de dados_
LEI Nº570-2022
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agentes Comunitário de Saúde e de Endemias_
LEI Nº577-2022
Alteram as Leis Municipais Nº532-2021 e Nº553-2022 para dispor sobre modificação do limite de transposição_
LEI Nº578-2022
Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundeb, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recur
LEI Nº579-2022
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e dos direitos do usuário de serviços públicos_
Ações do documento