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Arquivo LEI Nº568-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h18
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2023_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº555-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h06
Dispõe sobre o valor mínimo da remuneração dos servidores públicos_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo Projeto de Lei 04/2019
por cne — última modificação 25/02/2019 10h50
Adéqua o piso salarial dos Agentes de endemias e de saúde do Município de Condado aos novos valores do piso salarial nos termos constantes da Lei Federal 13.708/18 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2019
Arquivo LEI Nº561-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h12
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos profissionais da fisioterapia_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº560-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h11
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos profissionais da enfermagem_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº553-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h04
Autoriza ao executivo a efetuar transposição, remanejamento ou transferência de dotações_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº552-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h03
_Aumenta a margem de credito consignado dos servidores efetivos do município_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº548-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 17h56
Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº575-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 23h56
Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o exercício de 2023_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº554-2022
por adm — última modificação 05/07/2023 18h05
Dispõe sobre o piso salarial dos Profissionais do magistério da educação básica_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
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