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Projeto de Lei 14/2019
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por cne
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última modificação
01/11/2019 16h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO E CASA DE ACOLHIMENTO BOM PASTOR PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei Ano de 2019
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Projeto de lei 014/2020
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por cne
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última modificação
30/11/2020 11h08
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Condado, para o exercício financeiro de 2021.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei 014/2021
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por adm
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última modificação
19/05/2022 09h39
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial para fins que especifica e adota outras providências.
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei 014/2022
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por adm
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última modificação
19/05/2022 08h40
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos vencimentos dos profissionais da fisioterapia do Município de Condado e dá outras providências.
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei 015/2020
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por cne
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última modificação
30/11/2020 11h11
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários no âmbito do Município de Condado/PB para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei 015/2021
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por adm
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última modificação
19/05/2022 09h45
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de acolhimento institucional e familiar, no município de Condado, e da outras providências.
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei 015/2022
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por adm
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última modificação
19/05/2022 08h59
Fusão e nova denominação ao cargo de monitor de creche e auxiliar de monitor de creche, que passam a integrar o quadro do magistério municipal previsto na lei. acrescenta e altera dispositivos da lei municipal N° 362, de 26 de janeiro de 2011, que dispões sobre o plano de cargos, carreiras e renumeração para os profissionais do magistério do município de condado e dá outras providências.
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei 16/2019
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por cne
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última modificação
01/11/2019 16h17
ESTIMA A RECEITA E FlXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDADO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Projetos de Lei Ano de 2019
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Projeto de Lei 016/2020
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por cne
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última modificação
30/11/2020 11h13
Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Condado, Paraíba, previsto na art. 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo único, "M", e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, bem como consolida disposições relativas à matéria.
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei 016/2021
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por adm
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última modificação
19/05/2022 09h49
Dispões sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Condado/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, e adota outras providências.
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