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Arquivo Lei municipal 012/2021
por adm — última modificação 24/05/2022 10h59
Dsipõe sobre a Concessão de Vale-Refeição aos Servidores municipais, condutores de transporte escolar e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei municipal 003/2021
por adm — última modificação 24/05/2022 10h56
Institui a politica municipal do controle de natalidade de cães e gatos domiciliados e em situação de abandono.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2021
Arquivo Projeto de Lei 021/2021
por adm — última modificação 19/05/2022 10h22
Institui o Plano Plurianual do Município de Condado-PB para o período de 2022 a 2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2021
Arquivo Projeto de lei 017/2020
por cne — última modificação 30/11/2020 11h14
Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2020
Arquivo Projeto de lei 014/2020
por cne — última modificação 30/11/2020 11h08
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Condado, para o exercício financeiro de 2021.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2020
Arquivo Projeto de Lei 013/2020
por cne — última modificação 30/11/2020 11h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2020
Arquivo Projeto de lei 008/2020
por cne — última modificação 18/06/2020 12h44
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO, AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME ESPECIFICA.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei de 2020
Arquivo Projeto de Lei 16/2019
por cne — última modificação 01/11/2019 16h17
ESTIMA A RECEITA E FlXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDADO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei Ano de 2019
Arquivo Projeto de Lei 004/2022
por adm — última modificação 15/03/2022 09h23
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica e adota outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo Lei municipal 005/2020
por adm — última modificação 25/05/2022 08h30
Autoriza o Poder Executivo municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferências de dotação orçamentarias e da outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2020
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