Leis - 2019
LEI Nº 482-2019
LEI Nº482-2019 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DO IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL)
LEI Nº 483-2019
LEI Nº483-2019 (REGULAMENTA O PAGAMENTO AOS SERVIDORES LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL DE CONDADO-PB DO ABONO POR RISCO PROFISSIONAL E DESEMPENHO)
LEI Nº 484-2019
LEI Nº484-2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E OU TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
LEI Nº 485-2019
LEI Nº485-2019 (ADEQUA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONDADO AOS NOVOS VALORES DO PISO SALARIAL)
LEI Nº 486-2019
LEI Nº486-2019 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CONDADO)
LEI Nº 488-2019
LEI Nº488-2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A)
LEI Nº 491-2019
LEI Nº491-2019 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES DE CONDADO-PB)
LEI Nº 492-2019
LEI Nº492-2019 (AUTORIZA A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO (A) OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA)
LEI Nº 493-2019
LEI Nº493-2019 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020)
LEI Nº 494-2019
LEI Nº494-2019 (DENOMINA ARENA MUNICIPAL FUTEBOL DE CONDADO-PB DE ARENA FRANCISCO DA SILVA ''O NELIZÃO'')
LEI Nº 495-2019
LEI Nº495-2019 (AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO)
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