Leis - 2019

por cne publicado 30/04/2020 11h25, última modificação 30/04/2020 11h36
Leis do ano de 2019

LEI Nº 482-2019

LEI Nº482-2019 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DO IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL)

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LEI Nº 483-2019

LEI Nº483-2019 (REGULAMENTA O PAGAMENTO AOS SERVIDORES LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL DE CONDADO-PB DO ABONO POR RISCO PROFISSIONAL E DESEMPENHO)

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LEI Nº 484-2019

LEI Nº484-2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E OU TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA)

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LEI Nº 485-2019

LEI Nº485-2019 (ADEQUA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONDADO AOS NOVOS VALORES DO PISO SALARIAL)

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LEI Nº 486-2019

LEI Nº486-2019 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CONDADO)

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LEI Nº 487-2019

LEI Nº487-2019 (REVOGA A LEI Nº417-2019 DE 30 DE JUNHO DE 2014)

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LEI Nº 488-2019

LEI Nº488-2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A)

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LEI Nº 489-2019

LEI Nº489-2019 (ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº481, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018)

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LEI Nº 490-2019

LEI Nº490-2019 (INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB)

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LEI Nº 491-2019

LEI Nº491-2019 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES DE CONDADO-PB)

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LEI Nº 492-2019

LEI Nº492-2019 (AUTORIZA A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO (A) OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA)

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LEI Nº 493-2019

LEI Nº493-2019 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020)

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LEI Nº 494-2019

LEI Nº494-2019 (DENOMINA ARENA MUNICIPAL FUTEBOL DE CONDADO-PB DE ARENA FRANCISCO DA SILVA ''O NELIZÃO'')

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LEI Nº 495-2019

LEI Nº495-2019 (AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO)

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