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LEI Nº 472-2017
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h55
LEI Nº472-2017 (DENOMINA ''PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO CAETANO BEZERRA'' O PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA DE CONDADO-PB)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis - 2017
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LEI Nº 473-2017
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h56
LEI Nº473-2017 (REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL DE CONDADO-PB)
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Legislação Municipal
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Leis - 2017
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LEI Nº 474-2018
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h38
LEI Nº474-2018 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL)
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Legislação Municipal
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Leis - 2018
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LEI Nº 475-2018
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h39
LEI Nº475-2018 (ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP)
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Legislação Municipal
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Leis - 2018
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LEI Nº 476-2018
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h39
LEI Nº476-2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECÍFICA)
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Legislação Municipal
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Leis - 2018
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LEI Nº 477-2018
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h40
LEI Nº477-2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS)
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Legislação Municipal
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Leis - 2018
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LEI Nº 478-2018
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h41
LEI Nº478-2018 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019)
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Legislação Municipal
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Leis - 2018
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LEI Nº 479-2018
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h42
LEI Nº479-2018 (DÁ NOME A ACADEMIA DA SAÚDE ''BEATRIZ ALVES GOMES'' NO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB)
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Legislação Municipal
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Leis - 2018
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LEI Nº 480-2018
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h42
LEI Nº480-2018 (ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2019 EM SEUS ANEXOS)
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Legislação Municipal
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Leis - 2018
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LEI Nº 482-2019
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h28
LEI Nº482-2019 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DO IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL)
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Leis - 2019
