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LEI Nº 474-2018
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h38
LEI Nº474-2018 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O MÍNIMO LEGAL EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL)
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Legislação Municipal
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Leis - 2018
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Leis - 2018
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por cne
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publicado
30/04/2020
Leis do ano de 2018
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Legislação Municipal
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LEI Nº 495-2019
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h36
LEI Nº495-2019 (AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO)
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Leis - 2019
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LEI Nº 494-2019
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h36
LEI Nº494-2019 (DENOMINA ARENA MUNICIPAL FUTEBOL DE CONDADO-PB DE ARENA FRANCISCO DA SILVA ''O NELIZÃO'')
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Leis - 2019
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LEI Nº 493-2019
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h35
LEI Nº493-2019 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020)
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Leis - 2019
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LEI Nº 492-2019
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h34
LEI Nº492-2019 (AUTORIZA A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO (A) OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA)
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Leis - 2019
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LEI Nº 491-2019
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h34
LEI Nº491-2019 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES DE CONDADO-PB)
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Leis - 2019
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LEI Nº 490-2019
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h33
LEI Nº490-2019 (INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CONDADO-PB)
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Leis - 2019
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LEI Nº 489-2019
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h32
LEI Nº489-2019 (ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº481, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018)
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LEI Nº 488-2019
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h32
LEI Nº488-2019 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A)
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