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Projeto de Lei 010/2022
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última modificação
15/03/2022 09h35
Cria no município de Condado - PB o premio Previne Brasil - pagamento por desempenho (Programa Previne Brasil), previsto nas Portarias Nº 2.979 de 12 de Novembro de 2019 e Nº 3.222 de 10 de Dezembro de 2019 do Ministério da Saúde e dá outras providências.
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Projeto de Lei 009/2022
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por adm
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15/03/2022 09h32
Autoriza o município de Condado - PB celebrar convênio de cooperação com o município de Princesa Isabel - PB, objetivando o repasse de recursos financeiros para a pactuação na área da saúde com realização de exames de imagem e dá outras providências.
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Projeto de Lei 008/2022
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15/03/2022 09h30
Dispões sobre o valor mínimo da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal para o ano de 2022, conforme especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei 007/2022
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15/03/2022 09h28
Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública do município de Condado para o ano de 2022.
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Projeto de Lei 006/2022
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15/03/2022 09h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e/ou transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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Projeto de Lei 005/2022
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15/03/2022 09h24
Aumenta a margem de crédito consignado dos servidores públicos efetivos do município de Condado - PB.
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Projeto de Lei 004/2022
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15/03/2022 09h23
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica e adota outras providências.
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Projeto de Lei 003/2022
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15/03/2022 09h21
Institui o programa de recuperação fiscal REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei 002/2022
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15/03/2022 09h20
Autoriza o poder executivo a adquirir e ceder o uso de notebooks para uso por profissionais da rede pública municipal de ensino, assegurando condições para a criação de conteúdos e a prática de atividades necessárias a aprendizagem remota.
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Projeto de Lei 001/2022
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por adm
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última modificação
15/03/2022 09h16
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) para custear despesas na educação.
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