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Projeto de Lei 012/2020
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por cne
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última modificação
29/09/2020 11h23
Institui o Programa Municipal de Justiça Restaurativa nas Escolas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei 06/2019
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por cne
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última modificação
13/05/2019 11h23
Autoriza o Poder executivo a contratar operação de crédito com Banco do Brasil.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei Ano de 2019
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Projetos de Lei 09/2019
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por cne
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última modificação
28/05/2019 14h15
Institui a Semana do Bebê no Município de Condado, PB e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei Ano de 2019
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Lei municipal 021/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 11h02
Institui o plano Plurianual do municipio de Condado-PB para o periodo de 2022 a 2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
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Lei municipal 002/2021
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por adm
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última modificação
24/05/2022 10h56
Denomina de MARIA LÚCIA REMÍGIO DOS SANTOS, o Prédio da Creche Municipal e da outra providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2021
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Projeto de Lei 012/2022
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por adm
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última modificação
19/05/2022 08h28
Ratifica o protocolo de intenções do consórcio público sustentável do desenvolvimento do médio piranhas.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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LEI Nº 473-2017
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por cne
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última modificação
30/04/2020 11h56
LEI Nº473-2017 (REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL DE CONDADO-PB)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis - 2017
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Projeto de Lei 13/2019
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por cne
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última modificação
22/08/2019 10h25
DENOMINA ARENA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CONDADO/PB DE ARENA FRANCISCO DA SILVA "O NEUZÃO".
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei Ano de 2019
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Projeto de Lei 005/2022
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por adm
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última modificação
15/03/2022 09h24
Aumenta a margem de crédito consignado dos servidores públicos efetivos do município de Condado - PB.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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Lei Municipal 017/2020
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por adm
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última modificação
25/05/2022 09h04
Estima a receita e fixa a despesa do município de Condado, para o exercício financeiro de 2021
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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Leis 2020