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PL DO EXECUTIVO Nº03-2024
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h46
Dispõe sobre o reajuste dos valores dos incentivos financeiros das equipes de Saúde Bucal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2024
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PL DO EXECUTIVO Nº04-2023
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por adm
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última modificação
05/07/2023 09h28
Autoriza o Poder Executivo utilizar saldo remanescente da conta corrente do Contrato de Operação de Crédito_
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº04-2024
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h49
Autoriza o Poder Executivo a pagar o repasse da assistência financeira da união.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2024
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PL DO EXECUTIVO Nº05-2023
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por adm
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última modificação
05/07/2023 09h30
_Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial_
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº05-2024
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h50
Institui a planta genérica de valores e define critérios para a apuração do valor venal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2024
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PL DO EXECUTIVO Nº08-2023
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por adm
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última modificação
05/07/2023 09h33
Dispõe sobre o Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ-CEO, destinado aos trabalhadores do CEO_
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº10-2023
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por adm
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última modificação
05/07/2023 09h40
_Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica_
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº11-2023
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por adm
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última modificação
05/07/2023 09h43
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2024_
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº12-2023
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por adm
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última modificação
05/07/2023 09h44
Institui a avaliação diagnostica da rede de ensino_
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº13-2023
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por adm
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última modificação
05/07/2023 09h46
Institui a politica municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o de recuperação das aprendizagens para estudantes_
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
