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PL DO EXECUTIVO Nº02-2023 _
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por adm
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última modificação
05/07/2023 09h26
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública para o ano de 2023_
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº02-2024
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h45
Dispõe sobre o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na APS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2024
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PL DO EXECUTIVO Nº03-2023
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por adm
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última modificação
05/07/2023 09h27
Autoriza o Poder Executivo a efetuar transposição, remanejamento ou transferência de dotações orçamentárias_
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº03-2024
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h46
Dispõe sobre o reajuste dos valores dos incentivos financeiros das equipes de Saúde Bucal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2024
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PL DO EXECUTIVO Nº04-2023
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por adm
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última modificação
05/07/2023 09h28
Autoriza o Poder Executivo utilizar saldo remanescente da conta corrente do Contrato de Operação de Crédito_
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº04-2024
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h49
Autoriza o Poder Executivo a pagar o repasse da assistência financeira da união.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2024
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PL DO EXECUTIVO Nº05-2023
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por adm
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última modificação
05/07/2023 09h30
_Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial_
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº05-2024
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por adm
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última modificação
04/05/2024 11h50
Institui a planta genérica de valores e define critérios para a apuração do valor venal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei de 2024
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PL DO EXECUTIVO Nº08-2023
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por adm
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última modificação
05/07/2023 09h33
Dispõe sobre o Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ-CEO, destinado aos trabalhadores do CEO_
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº10-2023
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por adm
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última modificação
05/07/2023 09h40
_Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica_
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
