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Projeto de Lei 010/2022
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por adm
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última modificação
15/03/2022 09h35
Cria no município de Condado - PB o premio Previne Brasil - pagamento por desempenho (Programa Previne Brasil), previsto nas Portarias Nº 2.979 de 12 de Novembro de 2019 e Nº 3.222 de 10 de Dezembro de 2019 do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei 011/2022
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por adm
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última modificação
15/03/2022 09h41
Altera o valor do vencimento dos cargos de Operador de Equipamento rodoviário e Motorista do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Condado e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2022
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Requerimentos - 2022
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por adm
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publicado
15/03/2022
Requerimentos do ano de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Requerimentos
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Requerimento 001/2022
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por adm
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última modificação
15/03/2022 09h48
Autor: Francisco Pereira dos Santos Junior. Envio de um Projeto de Lei que conceda anualmente o reajuste nos salários dos motoristas, enfermeiros e fisioterapeutas do município de acordo com o percentual do reajuste do salário mínimo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos
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Requerimentos - 2022
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Projetos de lei 2023
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por adm
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publicado
04/07/2023
Projetos aprovados no ano de 2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Projetos de Lei
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Requerimentos - 2023
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por adm
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publicado
04/07/2023
Requerimentos de 2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Requerimentos
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Leis 2022
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por adm
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publicado
05/07/2023
Leis Municipais de 2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Administrativos
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Leis
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PL DO EXECUTIVO Nº01-2023
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por adm
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última modificação
05/07/2023 09h24
Regulamenta a fixação do piso salarial dos ACS e dos ACE_
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº02-2023 _
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por adm
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última modificação
05/07/2023 09h26
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública para o ano de 2023_
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
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PL DO EXECUTIVO Nº03-2023
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por adm
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última modificação
05/07/2023 09h27
Autoriza o Poder Executivo a efetuar transposição, remanejamento ou transferência de dotações orçamentárias_
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de lei 2023
