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Projetos de Lei de 2024
por adm — publicado 04/05/2024
Localizado em Processo Legislativo / Atos Administrativos / Projetos de Lei
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº19-2023
por adm — última modificação 04/05/2024 11h23
Institui o Fundo municipal dos Direitos da Pessoa Idosa complementando a Lei nº328-2009.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de lei 2023
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº17-2023
por adm — última modificação 04/05/2024 11h21
Altera a lei nº221-2001, no que tange ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza, em cumprimento a lei nº116-2003.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de lei 2023
Abertura do 1° Período Ordinário de 2024
por adm — publicado 20/02/2024
Sessão Ordinária do dia 02/02/2024 - Início do Primeiro Período Ordinário de 2024.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Jornal Oficial Mensal Nº 006 de 30.06.2023
por adm — última modificação 17/08/2023 16h05
Jornal Oficial Mensal Nº 006 de 30.06.2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Jornal Oficial do Município "A voz de Condado" / Ano 2023
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº30-2022
por adm — última modificação 01/08/2023 17h03
Altera a Lei Municipal de 19 de Outubro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Arquivo LEI Nº580-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 00h08
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para os fins que específica_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº579-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 00h04
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e dos direitos do usuário de serviços públicos_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº578-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 00h04
Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundeb, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recur
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
Arquivo LEI Nº577-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 00h00
Alteram as Leis Municipais Nº532-2021 e Nº553-2022 para dispor sobre modificação do limite de transposição_
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis / Leis 2022
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